O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, um documento fundamental para a elaboração do orçamento federal. No entanto, o governo vetou 35 trechos da proposta, destacando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e evitando comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. Entre os vetos, estão aqueles que tentavam blindar as emendas parlamentares e impedir a sua contingencia ao longo do ano, além do veto ao crescimento do Fundo Partidário de acordo com a arrecadação federal, que foi considerado incompatível com a busca por um regime fiscal equilibrado.
Além disso, o governo vetou a obrigação de emitir relatórios trimestrais sobre a execução orçamentária, argumentando que a medida geraria custos adicionais e seria redundante, visto que outros relatórios de transparência já são emitidos. Agora, os vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá restaurar os trechos vetados em uma sessão conjunta, caso obtenha maioria nas duas Casas.
Enquanto isso, o governo terá que iniciar a execução do orçamento de 2025 sem a aprovação do orçamento final, com base apenas na LDO. Isso significa que o Executivo ficará restrito a utilizar 1/12 do valor total previsto na lei para cobrir despesas obrigatórias e emergenciais. A votação do orçamento definitivo ocorrerá somente quando o Congresso retomar os trabalhos em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
