O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo as prioridades fiscais e orçamentárias para o próximo ano. A principal meta fiscal definida é de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que permite uma variação do resultado entre um déficit de R$ 30,97 bilhões e um superávit de R$ 30,97 bilhões. Além disso, a LDO estipulou um déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, que exclui estatais como a Petrobras e ENBPar, e algumas despesas do PAC.
Outro ponto relevante da LDO foi o reajuste do salário mínimo, que será elevado para R$ 1.518, valor acima da previsão inicial de R$ 1.502. A lei também inclui dispositivos para proteger determinadas despesas de contingenciamento, como as relacionadas a populações indígenas e a preservação ambiental, impedindo cortes nesses setores essenciais para cumprir a meta fiscal. A medida visa garantir a continuidade de políticas públicas prioritárias, ao mesmo tempo em que se mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal.
A LDO de 2025 também traz inovações na gestão orçamentária, com maior previsibilidade e flexibilidade na execução do orçamento. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de ajustes nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) em até 30 dias após a aprovação de vetos, além da flexibilização no controle de despesas primárias. Isso permitirá mudanças nos cronogramas de pagamento, com base nas receitas e despesas do quinto bimestre do ano, ampliando a capacidade de adaptação do governo às circunstâncias econômicas.
