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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Governo regulamenta apostas de quota fixa a partir de 2025
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Governo regulamenta apostas de quota fixa a partir de 2025

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 31 de dezembro de 2024 17:09
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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O Ministério da Fazenda publicou, em 15 de outubro, 15 portarias que estabelecem novas regras para o mercado de apostas de quota fixa no Brasil, com início de operação previsto para 2025. Das autorizações concedidas, 14 são definitivas, contemplando 30 empresas, enquanto 52 CNPJs com 65 marcas estão na lista provisória e precisarão enviar documentação adicional. Algumas empresas que patrocinam clubes da Série A, como Esportes da Sorte e Pixbet, não aparecem entre as regularizadas, apesar de manterem parcerias com times como Corinthians e Flamengo. Essas marcas, em algumas situações, justificam a continuidade de suas operações com base em autorizações obtidas de outras entidades reguladoras.

A regulamentação exige que as empresas paguem uma outorga de R$ 30 milhões para operar a partir de janeiro de 2025. Além disso, as operadoras deverão adotar medidas para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, seguindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Entre as novas exigências, destaca-se o uso do domínio “bet.br” pelos sites de apostas. A lista final de empresas regularizadas, que inclui grandes patrocinadores de clubes de futebol, reflete a crescente influência do setor no esporte brasileiro desde a liberação das apostas, em 2017.

O patrocínio de apostas esportivas já é uma prática consolidada no futebol nacional, com diversas empresas bancando salários de jogadores e firmando parcerias de longo prazo. Marcas como Esportes da Sorte e Superbet têm contribuído significativamente com clubes da Série A, financiando parte dos salários de atletas de destaque. Embora algumas equipes, como Grêmio e Internacional, ainda não tenham apostas como patrocinadoras principais, a tendência é que o número de parcerias no setor aumente com as novas regulamentações e o fortalecimento da relação entre apostas e clubes de futebol.

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