O governo federal está preparando um projeto de lei que propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa mudança, prevista para entrar em vigor em 2026, poderia reduzir a arrecadação do governo em até R$ 51 bilhões anuais, segundo cálculos da Unafisco Nacional. Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824.
Com a ampliação da isenção, estima-se que cerca de 9,6 milhões de brasileiros sejam beneficiados, elevando o total de isentos para aproximadamente 26 milhões de contribuintes. No entanto, a medida deverá ser acompanhada de compensações fiscais para garantir o equilíbrio das contas públicas. O Ministério da Fazenda já sinalizou que uma das alternativas seria implementar uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais.
Embora houvesse a expectativa de que o projeto fosse enviado ao Congresso ainda este ano, isso não ocorreu até o momento. A proposta tem gerado discussões sobre seu impacto econômico, especialmente em relação à perda de arrecadação, mas também é vista como uma forma de aliviar a carga tributária para a população de menor renda. A medida ainda precisa passar por aprovação legislativa antes de ser implementada.
