O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para ampliar as ferramentas do Executivo no bloqueio e contingenciamento de despesas discricionárias, visando maior controle sobre o orçamento público. A iniciativa busca prevenir situações como a ocorrida em julho, quando o governo limitou o contingenciamento a R$ 3,8 bilhões, um valor apenas suficiente para cumprir a meta de resultado primário. Na ocasião, a equipe econômica entendeu que havia impedimentos legais para uma contenção superior, mesmo que por precaução.
A proposta envolve mudanças na Constituição para permitir maior flexibilidade na gestão das despesas discricionárias, excluindo itens obrigatórios e emendas impositivas. A medida é vista como uma ferramenta adicional para ajudar o Executivo a cumprir as metas fiscais, como o déficit primário estabelecido em R$ 28,8 bilhões para este ano. No entanto, líderes da Câmara dos Deputados demonstraram cautela, expressando dúvidas sobre a revogação do dever de execução do orçamento.
Em evento realizado em São Paulo, o Ministério da Fazenda esclareceu que a proposta não busca alterar a obrigatoriedade de despesas prioritárias, mas sim assegurar ao governo federal meios mais robustos de gestão fiscal. Apesar de críticas pontuais no Congresso, a equipe econômica destaca o caráter estratégico da medida para fortalecer o controle orçamentário e evitar futuros desequilíbrios fiscais.
