O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, além de determinar a abertura de uma investigação pela Polícia Federal. Padilha destacou que o governo sempre respeita as decisões da Suprema Corte e que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável.
A decisão do STF foi tomada após um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos de emendas indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo. O foco da medida foi nas emendas de comissão, que são direcionadas por colegiados temáticos do Congresso. Além disso, o ministro Flávio Dino determinou a publicação das atas das indicações, além da suspensão dos pagamentos até que os critérios de transparência sejam atendidos.
Padilha também ressaltou que a execução das emendas em 2024 superou em R$ 5 bilhões os valores registrados no ano anterior. Ele reafirmou que qualquer decisão adicional do ministro Flávio Dino será cumprida integralmente, demonstrando o compromisso do governo com a transparência e o respeito pelas decisões judiciais. A investigação da Polícia Federal e o cumprimento das exigências estabelecidas também impactarão as emendas de 2025.
