A Secretaria de Relações Institucionais informou que o governo federal concluiu o processamento de R$ 7,66 bilhões em emendas parlamentares até esta sexta-feira, 13. Os recursos, que serão destinados a prefeituras e entidades beneficiadas, estarão disponíveis até segunda-feira, 16. A maior parte do montante, R$ 3,85 bilhões, corresponde a emendas da área de saúde, abrangendo todas as suas modalidades. Além disso, R$ 3,44 bilhões são destinados a emendas individuais, com destaque para as emendas Pix, que somam R$ 3,19 bilhões. As emendas de bancada, por sua vez, totalizam R$ 373,4 milhões.
O anúncio ocorre em um momento em que o governo enfrenta a pressão para acelerar o repasse dos recursos, principalmente no contexto da busca por apoio legislativo para a aprovação de projetos importantes, como o pacote fiscal. Para reduzir a resistência do Legislativo, uma portaria foi publicada no dia 10 de dezembro com o objetivo de destravar os pagamentos das emendas. A medida visa diminuir a animosidade entre o Executivo e os parlamentares, que têm manifestado descontentamento com a gestão de repasses.
As emendas parlamentares se dividem em diferentes categorias. As emendas individuais são distribuídas entre os deputados e senadores, enquanto as de bancada são direcionadas conforme as necessidades de cada estado. As emendas Pix, por sua vez, são transferências diretas aos municípios sem vínculo a projetos específicos, o que proporciona maior flexibilidade no uso dos recursos. O governo também estabeleceu prazos para a execução das emendas Pix, com a exigência de planos de trabalho até 31 de dezembro, caso contrário, os pagamentos serão suspensos.
