A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o governo federal concluiu o processamento de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares, com a expectativa de que os recursos estejam disponíveis para prefeituras e entidades beneficiadas até a próxima segunda-feira (16). A maior parte desse montante, R$ 3,848 bilhões, corresponde a emendas destinadas à área de saúde, enquanto R$ 3,440 bilhões são recursos de emendas individuais, com destaque para as chamadas emendas Pix, que somam R$ 3,190 bilhões. O restante, cerca de R$ 373,4 milhões, corresponde a emendas de bancada, ou RP7.
Esses repasses ocorrem em um contexto de pressão sobre o governo para acelerar os pagamentos, especialmente em um momento crítico de negociação de projetos legislativos, como o pacote fiscal. A celeridade nos repasses visa também reduzir a animosidade entre o Executivo e o Legislativo, já que o pagamento de emendas se tornou um ponto sensível após decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam alguns desembolsos. Em resposta, o governo publicou uma portaria para destravar os pagamentos e estabelecer novos prazos para o cumprimento de requisitos pelos beneficiários.
A portaria, publicada na última terça-feira (10), estipula que os beneficiários das emendas Pix devem apresentar planos de trabalho até 31 de dezembro para liberar os recursos. Caso contrário, o pagamento será suspenso. No caso de outras emendas empenhadas, como as transferências especiais, a execução pode ocorrer antes da apresentação desses planos. Emendas individuais e de bancada possuem características específicas, com as primeiras sendo destinadas a cada parlamentar e as segundas definidas pelas bancadas estaduais.
