O setor agropecuário do Rio Grande do Sul receberá R$ 1,97 bilhão para ajudar a mitigar os danos causados pelas chuvas intensas que atingiram o estado entre abril e maio de 2024. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 15.048, que libera os recursos para programas de apoio aos agricultores e pecuaristas. A medida foi baseada na Medida Provisória 1.254, aprovada sem alterações pelo Congresso Nacional, e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro de 2024.
Os recursos serão destinados a iniciativas como o financiamento de custeio e comercialização de produtos agropecuários, investimentos em atividades rurais e agroindustriais, e apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tais ações têm como objetivo proporcionar a recuperação do setor agropecuário, devastado pelas chuvas, que afetaram mais de 2,4 milhões de pessoas, deixando cerca de 616 mil desabrigadas e causando sérios prejuízos às plantações e rebanhos.
As enchentes, que submergiram grandes áreas de cultivo, comprometeram o transporte e o armazenamento de produtos, além de prejudicarem a comercialização de grãos como soja, arroz e milho. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os danos na agricultura do estado superaram R$ 3 bilhões, refletindo os impactos diretos nas principais culturas e na pecuária, afetando gravemente a economia local e regional.
