O governo federal autorizou um crédito extraordinário de R$ 553,2 milhões para o Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de apoiar pescadores e profissionais artesanais da Região Norte do Brasil. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.285/2024, assinada pelo presidente da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (29).
Esse auxílio financeiro será destinado aos pescadores artesanais e trabalhadores que recebem seguro-desemprego na região, especialmente aqueles afetados por períodos de seca ou estiagem, onde foi decretado estado de emergência nos municípios do Norte. Além disso, a medida também se aplica ao período de defeso da piracema, que corresponde à fase de reprodução dos peixes. O valor adicional do seguro, de R$ 195,7, será somado à parcela regular de R$ 2.824,00, oferecendo suporte econômico a essas comunidades.
Embora a medida provisória já tenha entrado em vigor, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei permanente. A iniciativa visa mitigar os impactos econômicos causados pela crise hídrica e garantir a subsistência dos profissionais do setor pesqueiro na região Norte do país.
