O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reduzir os gastos públicos em R$ 70 bilhões até 2026. Embora o conteúdo completo da proposta ainda não tenha sido divulgado, o texto publicado no Diário Oficial da União mencionou as alterações nos artigos da Constituição que a medida visa implementar. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo da equipe econômica e do Palácio do Planalto para equilibrar as finanças públicas.
Esta PEC é a terceira tentativa do governo de promover cortes orçamentários, complementando outras propostas já enviadas ao Congresso. Além da PEC, o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária que abordam mudanças no arcabouço fiscal, a restrição de emendas parlamentares e ajustes em programas sociais. O objetivo dessas medidas é controlar o crescimento de benefícios, buscando maior eficiência nos gastos públicos.
O governo espera que o pacote de medidas seja aprovado até o final do ano para garantir o cumprimento das metas fiscais. Para acelerar a tramitação, uma das estratégias pode ser combinar esta PEC com outras propostas em andamento no Congresso. No entanto, ainda há várias etapas legislativas a serem cumpridas, incluindo votação nas comissões e no plenário da Câmara e do Senado.
