O Ministério da Justiça brasileiro destinou R$ 102 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para a compra de câmeras corporais pelas polícias militares dos estados. Para acessar os recursos, os governos estaduais devem seguir critérios estabelecidos pelo ministério, incluindo o cumprimento de requisitos técnicos e a implementação de um protocolo de uso das câmeras. Atualmente, 13 estados e o Distrito Federal enviaram propostas, e nove já foram selecionados para a primeira fase do processo, com a liberação dos fundos prevista para o próximo mês.
O uso das câmeras corporais é apontado como uma estratégia para reduzir confrontos durante abordagens policiais, além de diminuir o uso excessivo da força e as mortes tanto de policiais quanto de civis. A medida visa aumentar a transparência nas ações da polícia e melhorar a qualidade das provas em processos investigativos e judiciais. O Ministério da Justiça estabeleceu 16 situações específicas em que o acionamento das câmeras é obrigatório, como abordagens, buscas domiciliares e ocorrências com disparo de arma de fogo.
Além disso, a utilização das câmeras deve seguir um protocolo técnico que prioriza a gravação ininterrupta, embora permita que o policial ou o comando da PM acionem as câmeras manualmente em certas circunstâncias. A regulamentação também prevê penalidades disciplinares para os policiais que não cumprirem as obrigações de uso das câmeras. Os estados que detalharem corretamente seus planos de implementação terão os recursos liberados em breve, com a expectativa de ampliar o uso da tecnologia no policiamento.
