A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, apresentou um conjunto de medidas que serão implementadas pelo governo federal para aprimorar a governança das estatais. Três decretos foram assinados nesta segunda-feira, 9, e visam modernizar a gestão dessas empresas, especialmente as que enfrentam dificuldades financeiras. O principal decreto busca dar maior capacidade financeira para as estatais deficitárias, enquanto outro foca na modernização e inovação nas práticas corporativas.
Além disso, um dos decretos atualizará as diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), incorporando itens da legislação das estatais que ainda não haviam sido incluídos. A reforma também prevê a participação dos ministérios da Gestão, Fazenda e Casa Civil na comissão, reforçando a integração entre as áreas responsáveis pela gestão pública e as empresas estatais.
O terceiro decreto regulamentará a lei que estabelece um sistema estruturador para melhorar a gestão corporativa das estatais. Esse sistema contará com a colaboração de 16 ministérios, sendo presidido pelo Ministério da Gestão, com o objetivo de fortalecer a governança e a eficiência dessas empresas, tornando-as mais alinhadas com as demandas de modernização do setor público.
