O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de aposentadoria para militares. A principal alteração é a definição de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, além de um período de transição até 2031. Durante esse período, os militares deverão completar 35 anos de contribuição, com a adição de um “pedágio” de 9%. A partir de 2032, a exigência da idade mínima de 55 anos passará a ser obrigatória.
As Forças Armadas tentaram negociar uma regra diferenciada, sugerindo que a exigência de 55 anos fosse aplicada apenas aos militares que ingressassem na carreira a partir de 2025. Atualmente, a aposentadoria para os militares não exige idade mínima, apenas o cumprimento de 35 anos de serviço. As alterações propostas fazem parte de um pacote de reformas que visa ao corte de gastos, anunciado pelo Ministério da Fazenda.
A medida tem como objetivo a redução de despesas públicas, conforme parte das ações fiscais do governo. O projeto de lei ainda precisa passar por discussão e aprovação no Congresso antes de ser implementado. As mudanças geraram reações entre os militares, que buscam uma transição mais gradual e condições mais flexíveis para aposentadoria.
