O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite de segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de contenção de gastos, incluindo mudanças no abono salarial e regras para o controle de despesas públicas. A PEC visa gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões previstos para os próximos dois anos. Entre as principais propostas estão a restrição gradual do abono salarial, hoje concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e a criação de uma proibição para o pagamento de supersalários aos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem remunerações além do teto do funcionalismo.
Além disso, o projeto inclui modificações no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a prorrogação da desvinculação de receitas da União até 2032. No entanto, a proposta precisa de um quórum qualificado de dois terços tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para ser aprovada, o que torna sua tramitação mais complexa. O governo, representado pelo Ministério da Fazenda, está buscando equilibrar a relação entre arrecadação e gastos públicos por meio dessa reforma fiscal.
Por outro lado, o projeto que altera as regras da aposentadoria dos militares ainda está em discussão. O governo brasileiro está analisando a proposta apresentada pelos comandantes das Forças Armadas, que pedem uma transição mais gradual para a idade mínima de aposentadoria de 55 anos para os militares. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso nesta terça-feira (3), e o governo busca resolver essas questões em um curto espaço de tempo, já que o Congresso tem apenas três semanas de trabalho antes do recesso.
