O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução de gastos públicos. O objetivo da medida, elaborada pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto, é cortar R$ 70 bilhões até 2026. Embora o texto completo da PEC ainda não tenha sido divulgado, a publicação no Diário Oficial da União mencionou os artigos da Constituição que a proposta pretende alterar.
Este é o terceiro esforço do governo para implementar cortes no orçamento, após a apresentação de outras iniciativas semelhantes. O pacote de ações inclui um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária que já foram enviados à Câmara dos Deputados. Esses projetos tratam de mudanças no arcabouço fiscal, no bloqueio de emendas parlamentares e em ajustes nos programas sociais, com o objetivo de limitar o crescimento de benefícios.
As propostas ainda precisam passar por várias etapas no Congresso, incluindo a votação pela Comissão de Constituição e Justiça, análise em comissões especiais e votação no plenário da Câmara e do Senado. O governo espera que o pacote seja aprovado até o final do ano, de modo a cumprir as metas fiscais estabelecidas. Uma estratégia considerada seria combinar a PEC com outras já em tramitação para acelerar o processo.
