A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2024, apresentada pelo governo Lula para conter os gastos públicos, gerou desentendimentos, principalmente com o Judiciário. A medida visa limitar os benefícios remuneratórios ao teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 44.008,52, e exige que qualquer valor superior seja expressamente autorizado por lei complementar. A proposta foi criticada por magistrados, que alegam que ela não foi discutida previamente e que, caso implementada, pode gerar impactos negativos, como uma onda de aposentadorias no Judiciário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a proposta. Barroso expressou preocupações sobre o impacto da medida, alertando que ela poderia resultar em uma redução de salários e aumentar os custos com aposentadorias e novos concursos. A mudança também poderia afetar os benefícios extras do Judiciário, como verbas indenizatórias, que poderiam ser limitadas pelo teto salarial, sem clareza sobre seus impactos fiscais.
Apesar da oposição dos magistrados, a medida visa promover um corte de gastos, mas enfrenta resistência também no Congresso, que tem dificuldades em avançar com as propostas do governo. Parlamentares aliados temem que a inclusão da PEC em sua atual forma possa atrasar ainda mais a tramitação. Além disso, o governo enfrenta críticas pela gestão das emendas e pela dificuldade em garantir votos para a aprovação das medidas fiscais.
