O governo federal publicou uma portaria com detalhes sobre as novas regras para a liberação das emendas parlamentares, em conformidade com as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa desbloquear os recursos que, até o momento, estavam parados no Tesouro, com R$ 29 bilhões destinados a essas emendas. A decisão do STF impôs critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade, que foram incorporados na nova regulamentação.
A pressão para resolver a situação foi grande, com reuniões intensas no Congresso e no governo. Parlamentares destacaram a importância do cumprimento dos compromissos com as bases eleitorais e a necessidade de avançar na votação de temas como o pacote fiscal. O líder do PL, Altineu Côrtes, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, manifestaram expectativas sobre o destravamento dos recursos, apontando a relevância da liberação das emendas para o bom andamento da pauta legislativa.
A portaria também define que as emendas PIX, empenhadas em 2024, poderão ser pagas mesmo sem a aprovação prévia dos planos de trabalho. A Câmara dos Deputados segue com a expectativa de que o governo consiga liberar os recursos conforme a nova normativa, enquanto o presidente da Casa, Arthur Lira, discute as diretrizes para a escolha dos relatores do pacote fiscal e convocou sessões extraordinárias de votação até a sexta-feira (13).
