O governo federal anunciou a edição de uma medida provisória (MP) que estabelece o reajuste salarial para servidores públicos a partir de janeiro de 2025. A MP, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de dezembro de 2024, formaliza 38 acordos negociados ao longo deste ano e abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os aumentos salariais ocorrerão em duas etapas, com a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%, mas em 2024 não houve aumento.
A medida também promove a reestruturação das carreiras dos servidores, aumentando o tempo necessário para atingir o nível máximo de progressão dentro de suas funções. Com os novos acordos, 86% das carreiras terão 20 níveis de progressão, um aumento significativo em relação aos 30% registrados anteriormente. Para 2025, o impacto financeiro do reajuste está estimado em R$ 17,9 bilhões, com mais R$ 8,5 bilhões para 2026. Este é o maior orçamento destinado a reajustes salariais de servidores do Poder Executivo desde 2013.
Além dos ajustes salariais, a MP também prevê a modernização do setor público, com a transformação de cargos obsoletos em novas funções adequadas às necessidades atuais. Serão criadas novas carreiras em áreas como Defesa, Justiça, Segurança e Desenvolvimento Socioeconômico. O governo destinou R$ 20,1 bilhões para aumentar os salários dos servidores, após a conclusão de mais de 40 acordos com diferentes categorias.
