Desde a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, o volume de emendas parlamentares aumentou significativamente, tanto em valor quanto em impositividade, gerando questionamentos sobre a transparência e os critérios técnicos para sua distribuição. O governo federal destina atualmente cerca de 20% do orçamento discricionário para o Congresso Nacional, mas a falta de clareza na alocação desses recursos tem sido alvo de críticas. Apesar de não haver ilegalidade no direcionamento de verbas para projetos locais, o principal problema é a ausência de transparência no uso dessas emendas.
Em resposta, o governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para mediar o problema, alegando a necessidade de maior transparência na distribuição das emendas, principalmente por parte dos líderes do Congresso. No entanto, a disputa orçamentária subjacente envolve o desejo do governo de reduzir os repasses ao Parlamento, enquanto os parlamentares buscam aumentar sua participação nos recursos federais. O STF, por sua vez, exigiu regras mais rígidas para o uso dessas emendas, o que gerou desconforto no Congresso.
Essa tensão resultou em dificuldades na aprovação de medidas do governo, como o pacote fiscal, em retaliação às restrições impostas. A situação reflete um impasse entre os Poderes, com a população como principal afetada. Caso não haja um ajuste fiscal no orçamento aprovado, o Brasil pode enfrentar maiores pressões sobre a moeda e os juros, o que teria impactos negativos na economia e na qualidade de vida da sociedade.
