O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou oposição ao decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece novas diretrizes para o uso da força por policiais em todo o país. Castro anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as condições impostas pelo decreto, que vinculam o repasse de verbas federais ao cumprimento das normas, não refletem a realidade das necessidades estaduais. Segundo ele, a medida carece de diálogo com os governadores, responsáveis pela formulação das políticas de segurança pública.
O decreto tem como foco o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, bem como as abordagens e operações de busca. De acordo com o texto, a força letal deve ser a última alternativa, sendo priorizados o diálogo e o uso de técnicas menos agressivas, como algemas e dispositivos não letais. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, explicou que o uso da força deve ser progressivo e racional, sempre respeitando os direitos dos cidadãos, e que a violência policial não pode ser a primeira reação das autoridades.
A medida ocorre em meio a uma série de incidentes envolvendo abusos por parte de agentes de segurança, incluindo casos de violência letal em operações. O decreto também proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga e estabelece limites para o uso de força em situações de risco, buscando equilibrar a segurança pública com a proteção dos direitos individuais. A abordagem da questão gerou reações tanto de apoio quanto de críticas, especialmente de autoridades estaduais que se veem impactadas pela aplicação dessas novas normas.
