O governo federal está revisando a Política Nacional de Inteligência, vigente desde 2016, em busca de adequações que atendam às necessidades atuais do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Durante reunião do Conselho Consultivo do Sisbin, realizada em 4 de dezembro de 2024, foi aprovada uma proposta de texto que será enviada à Casa Civil para análise por outras instâncias do governo. O objetivo final é a elaboração de um decreto presidencial, que deverá refletir as novas diretrizes para o setor.
A proposta de reformulação busca garantir a soberania nacional, a segurança da sociedade e a proteção de informações sensíveis, com foco no Estado Democrático de Direito. Entre as questões abordadas, estão o combate ao extremismo violento, a desinformação e a proteção contra vazamentos de dados estratégicos. O novo marco orientador será acompanhado por uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência, com um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta nos próximos 120 dias.
A revisão da política de inteligência surge em um contexto de mudanças significativas no sistema, especialmente após eventos como o ataque aos Três Poderes em janeiro de 2023. O governo busca reconstruir instituições de inteligência, destacando a importância de garantir que elas cumpram seu papel em defesa da democracia, com mais controle social e transparência nas suas ações. O novo modelo tem como objetivo fortalecer a confiança nas operações da Abin e outras entidades do sistema.
