O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está realizando uma reunião no Palácio do Planalto com ministros e líderes do governo no Congresso para acompanhar a tramitação de medidas fiscais. Entre os participantes estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo do encontro é discutir os projetos que compõem o pacote fiscal e a expectativa do governo é que as propostas de contenção de despesas sejam aprovadas ainda neste ano.
Dentre as iniciativas em análise, duas propostas já foram protocoladas no Congresso. A primeira trata de novos mecanismos do arcabouço fiscal, incluindo o contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares, enquanto a segunda limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, conforme as normas fiscais vigentes. Além disso, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) será encaminhada ao Legislativo, com alterações em áreas como o abono salarial e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A PEC também prevê medidas como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e ajustes orçamentários em subsídios e subvenções. A discussão sobre o pacote fiscal está alinhada com as metas fiscais do governo e visa garantir um controle mais rígido das despesas públicas, em um cenário de busca por equilíbrio fiscal.
