A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, na última sexta-feira (6), o relatório preliminar do Orçamento de 2025, que destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar. As emendas são propostas por deputados e senadores para financiar projetos em suas bases eleitorais, como obras e serviços. Esse valor está dividido entre emendas individuais, que recebem R$ 24,67 bilhões, e emendas de bancada estadual, com R$ 14,28 bilhões. O governo tem o controle sobre a liberação desses recursos, frequentemente utilizando a distribuição das emendas para garantir apoio político no Congresso.
O relatório elaborado pelo senador Angelo Coronel fixa as receitas e despesas do governo federal em R$ 5,866 trilhões para 2025, com uma previsão de crescimento do PIB de 2,64% e o dólar cotado a R$ 5,19. O pagamento da dívida pública será um dos maiores encargos, com R$ 1,655 trilhão destinados a esse fim. A estimativa de receitas primárias para 2025 é de R$ 2,930 trilhões, um aumento de R$ 22,5 bilhões em relação ao ano anterior.
Na próxima semana, a CMO deverá votar os relatórios setoriais, que abrangem áreas como saúde, educação e infraestrutura. Após essa etapa, o relatório final será apresentado e discutido, com previsão de votação no colegiado para quinta-feira (12). Em seguida, o texto será encaminhado ao plenário do Congresso, onde será analisado e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
