O Governo de São Paulo anunciou na quinta-feira (5) que o estado seria contemplado com R$ 27,8 milhões para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A nota oficial afirmou que São Paulo estaria no topo da lista de beneficiados, destacando que o programa estadual atendia às diretrizes federais. Contudo, na sexta-feira (6), o Ministério da Justiça esclareceu que os repasses ainda não estavam confirmados. De acordo com a pasta, a liberação dos recursos depende de uma análise de mérito, que será realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e da adesão a normas federais rigorosas.
O edital para a distribuição de recursos prevê R$ 102 milhões para a compra de câmeras corporais, que serão divididos entre nove estados selecionados: São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Cada unidade federativa receberá uma quantia baseada no número de policiais e nas ocorrências atendidas. A distribuição segue seis eixos, com valores variando de R$ 1,6 milhão a R$ 27,8 milhões, dependendo do tamanho da força policial de cada estado.
A execução do programa estará vinculada ao cumprimento das metas acordadas nos planos de trabalho dos estados, com a liberação dos recursos ocorrendo após a assinatura dos convênios. A contrapartida financeira exigida dos estados varia de 0,1% a 2% do valor total, dependendo da localização geográfica. O processo seletivo terá sua conclusão prevista para 15 de janeiro de 2025, quando os recursos começarão a ser liberados, seguindo os critérios de eficiência e transparência estabelecidos pelo Ministério da Justiça.
