O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 18.063/24, que visa melhorar as condições de convivência e adaptação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços turísticos. A legislação, proposta pelo deputado Paulo Correa Júnior e com apoio de outros parlamentares, estabelece que o Estado e os municípios devem garantir atividades turísticas inclusivas, que considerem as necessidades específicas de pessoas com TEA, além de incentivar a capacitação de profissionais do setor para adotar práticas mais acessíveis. A medida tem como objetivo promover a inclusão social e o bem-estar dessas pessoas e suas famílias.
A lei determina ainda que o governo paulista desenvolva campanhas de conscientização sobre os benefícios do turismo para o desenvolvimento social e emocional dos autistas, estimulando a criação de espaços adaptados em destinos turísticos como cidades históricas e regiões do interior. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em novembro e foi sancionado no dia 18 de dezembro, reforçando o compromisso com a acessibilidade em todas as esferas da vida pública.
Além disso, a Lei 18.063/24 é parte de um conjunto de iniciativas do deputado Rafa Zimbaldi em defesa de pessoas com deficiência, especialmente autistas. Ele já articulou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara e outros projetos para garantir direitos e inserção social para pessoas com TEA e outras necessidades especiais. Entre esses projetos estão iniciativas para a inclusão de autistas no mercado de trabalho e a criação de sistemas de sinalização em locais públicos para facilitar o acesso de pessoas com doenças ocultas.
