O governo de São Paulo está considerando a possibilidade de não renovar o regime especial de tributação que beneficia bares e restaurantes, o que pode resultar em um aumento significativo nos custos para os consumidores. Desde 1993, esse regime tem garantido uma alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor, mas a proposta do governador de retirar esses benefícios pode elevar a carga tributária de 3,2% para 12%. A mudança afetaria diretamente cerca de 500 mil empresas e 1,4 milhão de trabalhadores formais e informais, com um aumento estimado de até 7% no custo das refeições fora de casa.
Diversas entidades do setor, como a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), têm se mobilizado contra a medida. O impacto do aumento nos preços dos cardápios pode ser significativo, com estimativas de reajustes entre 18% e 20%, o que afetaria principalmente os trabalhadores que dependem dessas refeições para seu sustento diário. Em resposta, a Abrasel enviou um ofício ao governo solicitando a renovação do regime fiscal, e uma reunião com mais de 20 entidades está marcada para discutir os efeitos da proposta.
Por outro lado, o governo estadual justifica a alteração com a necessidade de aumentar a arrecadação, conforme a lei orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A lei, que prevê uma arrecadação de R$ 372 bilhões, ainda está em apreciação e pode ser modificada com base nas emendas dos deputados estaduais. A decisão final sobre a renovação do regime especial de tributação ainda está pendente, mas a pressão dos setores envolvidos pode influenciar a decisão.
