O governo de São Paulo apresentou, na sexta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um cronograma detalhado para a implantação de câmeras corporais na Polícia Militar (PM). A medida atende a uma solicitação do STF, após um pedido da Defensoria Pública do estado para obrigar o uso desses equipamentos pelos policiais. De acordo com o cronograma, os testes de validação das câmeras serão realizados em 10 de dezembro, e a implantação começará em 17 de dezembro, seguindo um plano gradual que se estenderá por cinco fases ao longo de cerca de 90 dias.
A implantação será feita de forma escalonada, começando com a substituição dos equipamentos já em operação, até a ampliação do uso das câmeras para novos departamentos da PM. O governo estadual informou que as novas câmeras terão a funcionalidade de acionamento remoto, o que deve evitar desligamentos intencionais por parte dos policiais. Essa característica foi um ponto importante do projeto, com o objetivo de garantir a continuidade das gravações durante as operações, além de permitir o acionamento automático pelo Centro de Operações da PM, uma medida que visa melhorar a supervisão e a transparência.
A aquisição das câmeras foi resultado de uma licitação assinada em setembro com a empresa Motorola, que fornecerá 12 mil unidades. Contudo, o modelo escolhido para a compra gerou críticas de entidades de direitos humanos, que questionaram a possibilidade de interrupção das gravações pelo próprio policial ou pela central de operações. Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública destacou que o sistema incluiria outras funcionalidades, como o acionamento remoto, para garantir o uso contínuo e a integridade das gravações, conforme os parâmetros definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
