A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o governo federal completou, até o dia 13 de outubro, o processamento de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. Esses recursos serão transferidos para as prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira, 16 de outubro. A maior parte desse valor, R$ 3,848 bilhões, está destinada à área da saúde, incluindo diversas modalidades de emendas. Outros R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais, com destaque para R$ 3,190 bilhões em emendas Pix, enquanto R$ 373,4 milhões são destinados às emendas de bancada.
Esses repasses ocorrem em um contexto em que o governo enfrenta pressões para acelerar o repasse de recursos com o objetivo de garantir o apoio do Legislativo em projetos prioritários, como o pacote fiscal. Em resposta a essa demanda, a gestão publicou, no dia 10 de outubro, uma portaria para agilizar o pagamento de emendas parlamentares, buscando também reduzir a tensão com o Congresso. A iniciativa se torna mais relevante após a suspensão temporária de alguns pagamentos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o governo estabeleceu um prazo até 31 de dezembro para que os beneficiários das emendas Pix apresentem planos de trabalho para a execução dos recursos. Caso contrário, os pagamentos poderão ser suspensos. Para as transferências especiais empenhadas, a execução pode ocorrer antes da apresentação dos planos. As emendas parlamentares, em diferentes modalidades, desempenham um papel fundamental no financiamento de obras e projetos definidos por deputados e senadores, com a distinção entre emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix, que são repasses diretos às prefeituras.
