O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que uma das mudanças propostas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão visa dar maior flexibilidade ao governo para alcançar a meta do resultado primário, permitindo que a administração pública tenha mais liberdade na gestão orçamentária. A alteração sugere a revogação de um dispositivo constitucional que obriga o governo a cumprir as programações orçamentárias de forma rígida, com o objetivo de garantir a entrega de bens e serviços. A equipe econômica defende que essa flexibilização permitirá uma gestão mais eficiente e precisa dos recursos, evitando limitações excessivas.
A proposta surge após um episódio ocorrido em julho, quando o governo foi forçado a limitar o contingenciamento de despesas a R$ 3,8 bilhões, o suficiente apenas para cumprir o piso da meta fiscal. Segundo o governo, as regras atuais impediram uma contenção maior de gastos, mesmo em situações em que a medida seria prudente, com o objetivo de evitar um déficit maior. A mudança busca permitir que o Executivo possa adotar medidas mais eficazes e prudentes para o controle fiscal, sem estar restrito ao cumprimento literal da meta de resultado primário.
Além disso, Ceron mencionou que a equipe econômica está focada em alcançar o melhor resultado possível para a meta fiscal de 2025, após críticas recebidas sobre o déficit de 2023, que está projetado para atingir R$ 27,746 bilhões. Apesar das críticas sobre a meta fiscal do ano, o governo segue trabalhando para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal, com maior margem para manobras orçamentárias no futuro.
