O valor final do fundo partidário para 2025 ainda não foi confirmado, mas está previsto em R$ 1,3 bilhão. A quantia, destinada ao financiamento das atividades dos partidos políticos, será ajustada de acordo com as novas diretrizes fiscais, passando a ser corrigida pela meta fiscal, e não mais apenas pela inflação. Essa mudança, proposta no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma medida do governo para alinhar o fundo às regras do arcabouço fiscal e, na prática, deverá reduzir o montante destinado ao fundo.
O relatório da LDO também propõe uma nova abordagem para a meta fiscal do governo em 2025, obrigando-o a trabalhar com o centro da meta fiscal, ou seja, um resultado primário zero. Isso implica que o governo deverá equilibrar receitas e despesas mais rigorosamente ao longo do ano, com ajustes nos gastos, como bloqueios, para garantir o cumprimento dessa meta até outubro. A flexibilidade prevista no arcabouço fiscal, permitindo um déficit primário, só poderá ser aplicada a partir de novembro, caso necessário.
Outros pontos importantes no relatório incluem a manutenção da previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, embora essa proposta ainda possa ser revista durante as discussões do orçamento. Além disso, houve mudanças na forma de bloqueio de gastos relacionados às emendas de comissão, com a inclusão de regras que asseguram um tratamento mais equitativo ao aplicar os cortes em relação às outras despesas discricionárias do orçamento. A LDO ainda precisa ser aprovada pelo Congresso antes do recesso legislativo.
