O governo federal está disposto a realizar pequenos ajustes nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para assegurar a aprovação do pacote de cortes fiscais no Congresso Nacional. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, as alterações não devem comprometer a economia fiscal esperada, mas visam atender a preocupações levantadas por parlamentares, sobretudo da bancada do PT, que expressou receios quanto à potencial perda de direitos dos beneficiários. A medida está sendo reavaliada para mitigar impactos negativos sem comprometer a essência do benefício.
Paralelamente, o governo enfrenta entraves com a liberação de emendas parlamentares, que tem sido um ponto central nas negociações para viabilizar a votação do pacote. Após uma decisão do STF endurecer o processo de liberação, o governo planeja emitir portarias e pareceres que destravem o pagamento de emendas. A liberação desses recursos, somando cerca de R$ 6,4 bilhões, é considerada essencial para garantir apoio político ao pacote, que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, com foco em 2025 e 2026.
Ainda dentro da agenda fiscal, o governo planeja encaminhar ao Congresso, até o final do ano, projetos de lei para ampliar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e criar uma nova alíquota para rendas acima de R$ 50 mil por mês. Outras propostas, como mudanças na previdência dos militares, também devem ser enviadas em breve, mas ainda aguardam trâmites internos. As medidas integram um esforço mais amplo para reorganizar as contas públicas e fortalecer a sustentabilidade fiscal do país.
