O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 20 de dezembro de 2023, o Decreto nº 12.331, autorizando a nomeação de 300 candidatos aprovados, mas inicialmente não convocados, no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. Com a validade do concurso estendida até maio de 2025, os aprovados fora do número de vagas previstas poderão ser chamados para o cargo de técnico do seguro social. A medida visa aumentar a capacidade de atendimento do INSS, especialmente diante do acúmulo de processos no órgão.
Em novembro de 2023, o INSS registrou 1,8 milhão de processos em espera para análise, um número que interrompeu a tendência de redução do tempo de espera prometida pelo governo. Esse cenário tem sido um dos principais desafios da gestão atual, que busca resolver a sobrecarga de pedidos de benefícios, como aposentadorias e pensões. A nomeação de novos servidores é vista como uma estratégia essencial para reestruturar o atendimento e reduzir a fila de benefícios.
A convocação dos 300 aprovados excedentes dependerá de uma nova publicação no Diário Oficial da União, e a medida também reflete um esforço do governo para aumentar a eficiência operacional do INSS. A expectativa é que a ampliação do quadro de funcionários contribua para acelerar o processamento dos pedidos, aliviando a pressão sobre o sistema e melhorando o atendimento aos beneficiários.
