O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise do Plano Pena Justa, uma proposta do governo federal para enfrentar problemas estruturais do sistema carcerário brasileiro. O plano foi elaborado em resposta a uma determinação do próprio STF, que em decisão anterior reconheceu a existência de violações sistemáticas de direitos no setor. O documento, construído com participação de órgãos judiciais, da sociedade civil e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, propõe soluções para reduzir as condições degradantes nas prisões e prevenir reincidências.
Entre as medidas apresentadas no plano estão a reorganização do sistema para evitar encarceramentos desnecessários, regularização da situação processual de presos com mutirões periódicos, e melhorias na infraestrutura dos presídios. Também são propostas ações de reintegração social, como a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), e iniciativas específicas para atender populações vulneráveis, como negros, indígenas e LGBTQIA+. O plano ainda sugere políticas de saúde, educação e trabalho, além de mecanismos para prevenir tortura e aprimorar inspeções judiciais.
Apesar do apoio de parte do STF, pontos do plano geraram divergências. Alguns ministros questionaram propostas como a compensação penal e a instalação universal de câmeras para policiais penais, alegando riscos de vazamento de imagens ou impacto no combate ao crime organizado. Outros sugeriram que temas relacionados à saúde mental e condições penitenciárias exigem maior debate. A decisão final, prevista para o plenário virtual, determinará os próximos passos para a implementação das medidas.
