Em 2024, o governo federal alcançou um marco histórico na recuperação de créditos tributários, superando os R$ 49 bilhões até outubro, com um crescimento de 28% em relação ao ano anterior. Esse resultado é impulsionado principalmente pelo avanço das transações tributárias, um mecanismo introduzido pela Lei nº 13.988/2020, que permite o pagamento de débitos fiscais com descontos e parcelamentos. O aumento expressivo na adesão ao programa reflete tanto a mudança nas estratégias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que tem investido em tecnologia e parcerias interinstitucionais, quanto a melhoria nos processos de cobrança antes do litígio judicial.
A transação tributária tem sido uma das principais ferramentas do governo para recuperar créditos difíceis de cobrar, incluindo grandes empresas e casos de alto impacto econômico. Em 2024, o programa Litígio Zero se destacou ao permitir acordos para resolver litígios administrativos com grandes contribuintes, além de oferecer novas modalidades para casos de controvérsias jurídicas complexas. A expectativa para 2025 é de que o Programa de Transação Integral (PTI) seja uma mudança de paradigma, permitindo acordos com grandes grupos econômicos, como bancos, que antes não estavam contemplados.
Com a continuidade desses esforços, o governo prevê que a recuperação de crédito possa alcançar R$ 90 bilhões em 2025, com cerca de um terço desse valor proveniente do PTI. O programa, ainda em fase de regulamentação, visa resolver disputas tributárias de grande porte, envolvendo empresas com maior capacidade econômica. Além disso, o governo tem se concentrado em evitar distorções nos mercados e em criar regras claras para as transações, buscando garantir a transparência e evitar o risco de manipulação ou distorções nos setores envolvidos.
