O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal irá cumprir integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, após um pedido do PSOL, que alegou irregularidades na destinação desses recursos, especialmente nas chamadas emendas de comissão. Padilha ressaltou que o governo tem seguido todas as decisões da Suprema Corte de maneira rigorosa e que está comprometido com o cumprimento da ordem judicial.
Em relação ao processo, o governo já adotou uma portaria conjunta que orienta os ministérios sobre como as emendas devem ser executadas de forma transparente e rastreável. A decisão do STF exige a publicação de atas detalhando as indicações das emendas, além da suspensão dos pagamentos até que os critérios de transparência sejam comprovados. O governo também mencionou que a execução das emendas de 2024 superou os valores do ano anterior em mais de R$ 5 bilhões.
Além disso, a Polícia Federal foi acionada para investigar possíveis irregularidades nas movimentações dessas emendas. O governo indicou que as emendas de 2025 só poderão ser liberadas caso cumpram as exigências de transparência estabelecidas pelo STF. A medida visa garantir maior fiscalização e controle sobre os recursos destinados aos parlamentares, que, por sua vez, são direcionados a suas bases eleitorais.
