A reforma tributária, em fase de finalização após aprovação na Câmara dos Deputados, trouxe mudanças significativas na forma de devolução de impostos para setores essenciais. O relator do Senado destacou que caberá aos governadores a decisão de ampliar o cashback para serviços de saneamento básico, como forma de evitar o impacto financeiro para as populações mais vulneráveis. Essa medida busca prevenir desequilíbrios em contratos de concessão de água e esgoto e garantir maior equidade no acesso a esses serviços essenciais.
O texto aprovado inclui a devolução de 100% dos impostos federais sobre produtos e serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás de cozinha, para beneficiários inscritos no CadÚnico. Para os estados, ficou estabelecido um piso mínimo de devolução de 20% sobre contas de luz, água, esgoto e gás encanado, com autonomia para ampliar esses percentuais. No Senado, essa lógica foi estendida a serviços de telefonia e internet, reforçando o caráter social da reforma.
A implementação plena da reforma está prevista para 2026, com uma transição gradual. A questão agora gira em torno do papel dos governos estaduais em aumentar as devoluções previstas, especialmente no setor de saneamento, como forma de equilibrar os custos para os consumidores de baixa renda. O debate sobre a distribuição da carga tributária será central para garantir a justiça fiscal sem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema.
