O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou-se contra o decreto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece novas regras para o uso da força pelas polícias em todo o país. Em sua crítica, Castro argumentou que o decreto impõe limitações ao uso de armas pelas forças de segurança, sem considerar a realidade dos estados e sem o devido diálogo com os governadores. Ele afirmou que o governo federal agiu sem consultar os responsáveis pela segurança pública nos estados, que devem ser os principais formuladores e executores dessas políticas.
O decreto federal estabelece diretrizes rigorosas para o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, além de normas para abordagens, buscas domiciliares e atuação de policiais em presídios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou que a força letal deve ser empregada apenas como último recurso e que a abordagem policial deve ser feita de maneira não discriminatória, priorizando o diálogo e o uso de algemas de acordo com as normas existentes. Segundo o ministro, o uso de força não letal deve ser a regra, com a força letal sendo considerada apenas em situações extremas.
A implementação do decreto ocorre em um contexto de crescente preocupação com casos de violência policial em diversas regiões do Brasil, incluindo incidentes envolvendo disparos durante abordagens e ações de agentes de segurança. O decreto determina que a arma de fogo só poderá ser utilizada em situações em que haja risco para os profissionais de segurança ou para terceiros, limitando o uso de força contra pessoas desarmadas ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais. Essas medidas visam regulamentar e reduzir o uso excessivo da força nas operações policiais, estabelecendo novos padrões para a atuação das autoridades.
