Em decisão do Tribunal de Contas do Município de Goiânia (TCM), a prefeitura da cidade foi obrigada a abrir abrigos emergenciais para a população em situação de rua, garantindo transporte adequado para o deslocamento das pessoas até esses locais. A medida surgiu após denúncias de que o abrigo no Ginásio de Esportes da Vila Pedroso não estava funcionando corretamente, com as portas fechadas e a falta de combustível impedindo o transporte da população.
O TCM determinou que o município cumpra a abertura dos abrigos durante toda a temporada de chuvas, até março de 2025, incluindo fornecimento de alimentação, roupas de frio, colchões e equipe socioassistencial. A decisão também amplia a obrigatoriedade de funcionamento dos abrigos, que não devem ocorrer apenas em situações de alerta laranja para chuvas, mas sempre que necessário, com transporte acessível e condições mínimas de acolhimento.
O defensor público responsável pelo Núcleo de Direitos Humanos destacou a gravidade da situação e a importância de uma resposta efetiva. A não implementação das medidas poderá resultar em multas e sanções mais severas, como afastamento de gestores. A expectativa é de que a abertura dos abrigos em tempo integral tenha um impacto social positivo, proporcionando uma alternativa segura para as pessoas em situação de rua durante a estação chuvosa.
