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Leitura: Gilmar Mendes determina o encerramento de investigação sobre ex-candidato presidencial
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Gilmar Mendes determina o encerramento de investigação sobre ex-candidato presidencial
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Gilmar Mendes determina o encerramento de investigação sobre ex-candidato presidencial

Bianca Almeida
Última atualização: 24 de dezembro de 2024 15:23
Bianca Almeida
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Tempo: 2 min.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo encerramento de uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre o ex-senador e atual deputado federal, Aécio Neves. O caso envolvia a apuração de supostas irregularidades na prestação de contas de sua campanha presidencial de 2014, na qual o político não teria declarado R$ 2,5 milhões de gastos. A investigação foi iniciada com base em declarações de um colaborador, mas o STF entendeu que a competência para conduzir o processo era da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, e não do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não deveria ter continuado com a apuração, uma vez que o caso não envolvia competência originária do STF. A decisão criticou o uso de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf nos autos, ressaltando que isso afrontava as normas constitucionais e legais sobre o papel do Ministério Público nas investigações criminais. Além disso, o magistrado destacou o excesso de prazo das investigações, que já duram mais de cinco anos, tratando de fatos ocorridos há mais de uma década, sem que fossem apresentadas evidências suficientes para uma denúncia formal.

A defesa do deputado Aécio Neves reagiu afirmando que a decisão já era esperada e que não havia qualquer irregularidade nas contas de sua candidatura. O político, que tem uma longa carreira pública, incluindo mandatos como governador de Minas Gerais e presidente nacional do PSDB, segue como deputado federal desde 2019. O encerramento da investigação é visto como um ponto final para um caso que estava sob análise há vários anos, sem conclusões claras por parte das autoridades.

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