A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um ciclo de fiscalização voltado à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), focando especialmente na ausência de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). A medida visa garantir que as empresas adotem práticas adequadas de proteção de dados pessoais, uma exigência legal para diversos setores. Empresas de grande porte, como as que atuam nos setores de tecnologia, saúde e telecomunicações, estão sendo monitoradas e notificadas pela ANPD, ressaltando a importância de cumprir as normas da LGPD e evitar riscos como multas pesadas e danos à reputação.
O papel do DPO vai além de uma simples exigência legal. Esse profissional é crucial para a comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD, além de atuar na orientação das práticas internas de proteção e na mitigação de riscos de vazamentos ou falhas operacionais. As empresas também são obrigadas a tornar as informações sobre o DPO acessíveis ao público, preferencialmente por meio do site institucional, garantindo transparência nas práticas de privacidade e proteção de dados. A nomeação desse profissional é essencial para reduzir os impactos de possíveis incidentes e fiscalizações.
Além das penalidades previstas pela LGPD, como multas de até R$ 50 milhões, empresas que negligenciam a nomeação de um DPO podem ser alvos de ataques cibernéticos, prejudicando ainda mais sua imagem e segurança. A fiscalização da ANPD não se limita às grandes corporações, e a ausência de conformidade pode resultar em severas consequências, como bloqueio de dados e prejuízos financeiros. Para empresas que ainda não realizaram a nomeação, o passo inicial é buscar profissionais capacitados, como os indicados pela Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (APDADOS), que oferecem suporte para a correta adaptação à LGPD e à proteção de dados.
