A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) está negociando com o Governo do Estado para garantir a continuidade do regime especial de tributação do ICMS, que está em vigor desde 1993. O risco é que a alíquota do imposto passe de 3,2% para 12%, resultando em um aumento de até 300%. A Fhoresp calcula que, caso o benefício seja extinto, a carga tributária efetiva para o setor pode alcançar 9,6%. O impacto dessa mudança afetaria mais de 500 mil empresas e 1,4 milhão de empregos no estado, o que geraria consequências econômicas negativas, como o aumento do preço das refeições e a queda na geração de empregos.
O fim do benefício fiscal, previsto para 31 de dezembro de 2024, poderia causar um efeito devastador no setor de alimentação fora de casa. Empresas poderiam ser forçadas a aumentar os preços das refeições já em janeiro de 2025, o que tornaria os custos ainda mais altos para os consumidores. Além disso, o aumento da informalidade e a redução de investimentos são algumas das consequências esperadas, além do risco de demissões em larga escala. O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, destaca que o aumento do ICMS traria um impacto imediato e severo, especialmente em um setor que, nos últimos anos, já enfrenta desafios devido à inflação dos alimentos.
O Governo de São Paulo se recusa a dialogar diretamente com a Fhoresp sobre a questão, e a proposta de aumento da arrecadação já foi incluída na Lei Orçamentária do Estado. Além da Fhoresp, outras entidades do setor, como a Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc), também defendem a manutenção do regime especial. A Fhoresp continua a pressionar para que o governo estadual revise sua posição, buscando soluções que evitem um agravamento na situação econômica do setor e no acesso dos cidadãos a uma alimentação de qualidade.
