O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo espera encaminhar ainda nesta semana o projeto de lei dos militares ao Congresso Nacional. A declaração foi dada após uma reunião entre Padilha e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, na segunda-feira (16). O projeto abrange questões relacionadas à idade mínima para os militares passarem para a reserva remunerada, além das regras de transição para essa mudança. A Casa Civil e o Ministério da Fazenda continuam finalizando os detalhes do texto, e a expectativa é que ele seja enviado nos próximos dias.
A proposta inclui a implementação de uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar com remuneração, dentro do contexto do ajuste fiscal do governo. A transição será gradual, permitindo que aqueles que já estão próximos de completar 35 anos de serviço cumpram um período adicional de trabalho, conhecido como “pedágio”. Essa medida visa ajustar o sistema das Forças Armadas às necessidades fiscais do país, sem prejudicar os direitos adquiridos pelos militares.
Além do anúncio do PL, Padilha mencionou que o presidente Lula deverá comandar uma reunião ministerial na sexta-feira (20), após retornar a Brasília. Lula havia recebido alta hospitalar no último domingo (15), após passar por uma cirurgia para conter uma hemorragia intracraniana. A agenda ministerial servirá para alinhar as próximas ações do governo, incluindo o andamento das reformas em curso.
