Na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2024, com medidas para reduzir os gastos públicos. A proposta foi formalizada às 7h15, e consta na mensagem de apresentação um horário posterior, às 10h21, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com informações da plataforma da Câmara, a PEC aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é responsável pela análise inicial da matéria. O despacho da proposta à CCJ foi realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda na manhã desta terça-feira.
Com a apresentação da proposta, o governo busca implementar um conjunto de medidas fiscais para controlar o crescimento das despesas públicas, no contexto de um esforço para garantir a sustentabilidade das contas do Estado. A expectativa é que a PEC seja debatida e analisada nas próximas semanas, com foco na aprovação das reformas necessárias.
