Sete ex-ministers da Justiça assinaram um manifesto em apoio ao Decreto 12.341/2024, editado por Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece normas rigorosas para o uso da força policial. O decreto, que foi publicado em 24 de dezembro de 2024, visa regulamentar o uso de armas pela polícia, permitindo seu emprego apenas como último recurso e buscando reduzir a letalidade policial. A medida também inclui diretrizes para programas de saúde mental para policiais e exige maior transparência nas operações. Os ex-ministros argumentam que o decreto representa um avanço significativo na segurança pública e defende um modelo que respeita os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
A manifestação surge como resposta a críticas feitas por governadores de oposição, que acusam o governo federal de interferir nas políticas de segurança pública estaduais. De acordo com os ex-ministros, tais críticas são mais reflexo de disputas políticas do que de uma análise aprofundada do conteúdo do decreto. Eles destacam que a resistência à medida poderia resultar de desinformação ou de um embate ideológico, e não de uma verdadeira avaliação sobre as suas implicações para a segurança pública.
O decreto, que também condiciona repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao cumprimento das novas diretrizes pelos estados, visa equilibrar o combate à criminalidade com o respeito aos direitos civis e humanos. Os ex-ministros enfatizam que o uso excessivo da força não pode ser a solução para a violência, e que a medida busca proteger tanto a população quanto os próprios policiais, promovendo uma segurança pública mais eficaz e justa.
