O ex-deputado federal foi preso nesta terça-feira (24/12) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprir as condições estabelecidas para sua liberdade condicional, concedida na última sexta-feira (20/12). A decisão foi tomada após o ex-deputado não cumprir as exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A prisão foi determinada pelo ministro do STF, que já havia adotado medidas restritivas durante a concessão da liberdade condicional, incluindo a proibição de contato com investigados e a proibição de porte de armas.
Daniel Silveira havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por defender ideias antidemocráticas e outras ações relacionadas a ataques ao sistema democrático. Ele progrediu para o regime semiaberto após cumprir um terço da pena e pagar a multa prevista, atendendo aos requisitos da Lei de Execuções Penais. No entanto, a liberdade condicional foi concedida com base no bom comportamento na prisão e no desempenho positivo em atividades de trabalho durante o regime semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da soltura.
Este não foi o primeiro incidente envolvendo o descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-deputado. Em 2022, ele desligou a tornozeleira eletrônica e participou de eventos públicos, violando as proibições que lhe foram impostas pelo STF. Sua atuação em manifestações políticas e o contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais também geraram controvérsia. O ex-deputado será levado ao presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro.
