Em março de 2021, um ex-assessor do governo federal foi condenado por realizar um gesto durante uma sessão no Senado, considerado racista e associado a símbolos de supremacia branca. O gesto foi feito enquanto o ex-ministro das Relações Exteriores falava sobre esforços do Itamaraty para adquirir vacinas contra a Covid-19. O movimento foi interpretado por alguns parlamentares como um gesto obsceno e de provocação, sendo denunciado pelo Ministério Público Federal por incitação à discriminação racial.
O juiz responsável pelo caso concluiu que a ação do réu se enquadrava na Lei de Crimes Raciais, especificamente na conduta de induzir ou incitar discriminação de raça, cor ou etnia. Como resultado, o ex-assessor foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses, em regime aberto. No entanto, a sentença foi convertida em restrição de direitos, incluindo prestação de serviços comunitários, pagamento de multa e danos morais. A defesa do réu argumentou que o gesto não teve intenção discriminatória e pediu a absolvição, alegando falta de provas conclusivas.
Na decisão, o juiz destacou a voluntariedade do gesto e a forma como o réu se posicionou durante a sessão, olhando para sua própria imagem enquanto realizava o movimento. A condenação também levou em conta o impacto potencial do gesto, já que foi transmitido amplamente pelo sistema de comunicação pública do Senado, alcançando um público diversificado e significativo. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
