Um levantamento realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) destacou que 26% do desmatamento em imóveis rurais no Brasil ocorreu em áreas de preservação permanente ou em propriedades que deveriam manter reservas legais desde 2008. O estudo revela que o país possui cerca de 95 milhões de hectares necessitando de restauração ambiental e de incentivo ao pagamento por serviços ambientais, sendo que 21 milhões de hectares requerem recuperação imediata, enquanto 74 milhões contêm vegetação nativa preservada.
Após 12 anos da revisão do Código Florestal, os avanços relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta crucial para monitoramento e controle ambiental, têm sido limitados. O relatório aponta que flexibilizações na legislação, incluindo anistias e cancelamento de infrações, enfraqueceram os mecanismos de fiscalização e reduziram exigências de recuperação ambiental. O estudo alerta que essas alterações comprometem a eficácia do Código Florestal como instrumento de preservação e recuperação de áreas degradadas.
Problemas estruturais no CAR também foram identificados, especialmente na Amazônia Legal, onde o número de registros sobrepostos a terras públicas sem destinação aumentou significativamente, alcançando 18,3% em 2023. Essas sobreposições, frequentemente associadas a práticas como grilagem e desmatamento ilegal, demonstram a necessidade urgente de melhorias na gestão e uso do sistema, bem como de maior fiscalização para coibir fraudes e proteger as florestas brasileiras.
