O Projeto de Lei (PL) 5.853/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, propõe facilitar o acesso ao crédito para empreendedores com mais de 60 anos. O projeto visa incentivar micro e pequenas empresas com participação significativa de pessoas idosas em seu capital social, estabelecendo condições mais acessíveis de financiamento. Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta busca promover a inclusão social e econômica de idosos, permitindo que eles possam gerar emprego e renda para si e para suas famílias.
Pelo texto aprovado, micro e pequenas empresas com ao menos 50% do capital detido por pessoas acima de 60 anos por pelo menos 12 meses poderão acessar linhas de crédito com taxas menores e prazos mais longos. Além disso, o projeto proíbe as instituições financeiras de negarem crédito com base apenas na idade do solicitante, desde que os outros critérios sejam atendidos. A proposta também garante aos idosos condições preferenciais nos programas nacionais de apoio a microempresas, como o Pronampe e o PNMPO.
O autor da proposta, junto com a relatora, destaca a necessidade de combater as barreiras que dificultam o acesso dos idosos ao crédito. A justificativa para o projeto é que, apesar do envelhecimento da população e do aumento da vida útil profissional, os idosos ainda enfrentam dificuldades em obter financiamentos devido à percepção de risco elevado. A iniciativa é vista como um passo importante para garantir a dignidade e a participação ativa dos idosos no mercado de trabalho e no empreendedorismo.
