A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou que até 23 de dezembro de 2024, R$ 1,775 bilhão dos R$ 4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento. O bloqueio foi uma decisão do ministro Flávio Dino, que também determinou a investigação pela Polícia Federal sobre a liberação desse valor.
Em nova determinação, no dia 29 de dezembro, o ministro suspendeu definitivamente as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados em 12 de dezembro. No entanto, as emendas já empenhadas poderiam ser pagas pelo governo. Com isso, 42% das emendas enviadas pela Câmara, totalizando R$ 1,775 bilhão, devem ser efetivamente pagas, enquanto o restante, no valor de R$ 2,459 bilhões, permanece bloqueado.
Os recursos empenhados foram distribuídos entre diversos ministérios, com destaque para os Ministérios do Turismo (R$ 441 milhões), Cidades (R$ 335,1 milhões), Saúde (R$ 330,2 milhões), Esportes (R$ 307,9 milhões), Integração (R$ 278,2 milhões) e Agricultura (R$ 83,2 milhões). Atualmente, o sistema do Orçamento registra R$ 11 bilhões empenhados em emendas de comissão da Câmara, Senado e Congresso Nacional.
